Esta página apresenta os documentos que foram previamente classificados com grau de sigilo, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e que, após reavaliação, foram oficialmente desclassificados, passando a ter acesso público irrestrito.
A desclassificação ocorre com base nos critérios estabelecidos por lei, respeitando os prazos legais, pareceres técnicos e a avaliação da autoridade competente. A divulgação reforça o compromisso da administração com a transparência e o controle social.
Esta seção será atualizada sempre que houver a desclassificação de documentos anteriormente sigilosos, contendo o título, a data da desclassificação, o grau anterior e o motivo (quando aplicável).
📅 Última atualização: 10 de julho de 2025