De acordo com a Resolução nº 186/2015 , os prazos são:
Espaço destinado ao recebimento de sugestões, denúncias, reclamações ou elogios dos cidadãos. Sua participação é essencial para o aprimoramento dos serviços públicos.
Conheça os serviços oferecidos pela Câmara Municipal, seus compromissos de qualidade e formas de acesso, conforme previsto na Lei nº 13.460/2017.
Informamos que, nos últimos 5 (cinco) anos, não houve registros de documentos classificados como sigilosos pela Câmara Municipal.
Atualizado em: 29 de julho de 2025
Consulte relatórios, balancetes, atas e demais documentos públicos acessíveis ao cidadão, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).