Perguntas Frequentes

A Câmara Municipal de Vereadores é o órgão legislativo responsável por representar a população em nível municipal e exercer funções legislativas, fiscalizadoras e deliberativas.

A Câmara Municipal tem como principais funções legislar, fiscalizar o Poder Executivo local, aprovar o orçamento municipal, representar os interesses da população e discutir e votar projetos de lei.

A sede da Câmara Municipal de Tangará da Serra está localizada na Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S, Centro, CEP 78.300-900. Clique aqui para ver mais informações.

O horário de funcionamento da Câmara é das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Você pode entrar em contato com a Câmara pessoalmente, por telefone, por e-mail ou por meio do protocolo eletrônico. Clique aqui para ver as informações de contato.

Hoje a Câmara Municipal de Tangará da Serra é composta por 14 vereadores.

A remuneração dos vereadores pode ser consultada no Portal da Transparência. Clique aqui para ver a remuneração dos vereadores.

A verba indenizatória é uma quantia destinada aos vereadores para ressarcir despesas decorrentes do exercício de suas funções. As regras e valores são estabelecidos pela legislação municipal. Clique aqui para acessar a lei que regulamenta a verba indenizatória.

Você pode entrar em contato com um vereador por meio do gabinete parlamentar, por telefone, e-mail ou pessoalmente. Clique aqui para informações sobre os vereadores.

Você pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio das sessões da Câmara Municipal, das redes sociais, do site oficial da Câmara e da imprensa local.

O presidente da Câmara Municipal é o vereador responsável por presidir as sessões, representar a Câmara perante outros órgãos, coordenar os trabalhos legislativos e administrativos, entre outras atribuições.

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 14h, podendo haver alteração conforme a necessidade. As sessões extraordinárias não têm dia e horário fixos, sendo convocadas de acordo com a necessidade e deliberação da Mesa Diretora e dos vereadores. Clique aqui para informações sobre as sessões.

Sim. As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público. Você pode acompanhar presencialmente no Plenário da Câmara ou pela internet, no canal oficial no YouTube. Clique aqui para acessar o canal do YouTube.

A Câmara Municipal de Tangará da Serra publica o processo legislativo no site oficial, incluindo expedientes, projetos, matérias e informações das sessões. Clique aqui para acessar.

Sim. Para saber o que será votado em uma sessão, acesse a pauta das sessões. Clique aqui para acessar a pauta das sessões.

Clique aqui para acessar as leis municipais.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, é um instrumento utilizado pela Câmara Municipal para investigar fatos relevantes de interesse público. As CPIs possuem poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais, conforme previsto na legislação.

A Câmara Municipal analisa, discute e vota o projeto de lei do orçamento municipal enviado pelo Poder Executivo. Os vereadores podem propor emendas e têm a responsabilidade de acompanhar se o orçamento atende às necessidades da população.

O Portal da Transparência é uma plataforma online disponibilizada pelos órgãos públicos para facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, remuneração de servidores e outros dados administrativos. Clique aqui para acessar o Portal da Transparência.

As informações financeiras da Câmara Municipal estão disponíveis no Portal da Transparência, na área de Orçamentos e Finanças. Clique aqui para acessar.

As informações sobre servidores e remunerações estão disponíveis no Portal da Transparência, na área de Gestão de Pessoas. Clique aqui para acessar.

As informações sobre licitações e contratos estão publicadas no Portal da Transparência, na seção Licitações e Contratos. Clique aqui para acessar.

Caso não encontre a informação desejada, você poderá enviar um Pedido de Acesso à Informação por meio do SIC, Serviço de Informação ao Cidadão. Clique aqui para acessar.

A Ouvidoria Legislativa Municipal é um canal de comunicação entre a Câmara Municipal e a sociedade, destinado ao recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais manifestações relacionadas à Câmara e suas competências. Clique aqui e saiba mais sobre a Ouvidoria.

Clique aqui e saiba quais são os canais de atendimento da Ouvidoria.