Política de Privacidade
Informações sobre coleta, uso, proteção e tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal.
1. Informações Gerais e Definições
A Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT respeita e valoriza a privacidade de todos. Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da instituição em proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos, conforme a legislação aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.
2. Coleta e Uso de Informações Pessoais
Coletamos dados pessoais fornecidos pelo cidadão ao preencher formulários em nossos canais de comunicação. Esses dados serão utilizados apenas para os propósitos específicos que motivaram o seu fornecimento, observando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.
3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais, atendimento de determinações de autoridades competentes ou cumprimento de decisões judiciais.
4. Segurança de Informações Pessoais
A Câmara Municipal adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, comunicações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, a instituição busca aperfeiçoar continuamente seus procedimentos de segurança da informação.
5. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, resolver demandas administrativas ou cumprir requisitos regulatórios aplicáveis.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar acesso, correção, atualização, exclusão, portabilidade ou restrição do tratamento de seus dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Para exercer esses direitos, o cidadão poderá entrar em contato com a Câmara Municipal por meio dos canais informados nesta Política.
7. Revisões à Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com alterações legais, normativas ou institucionais. Recomenda-se que o cidadão consulte esta página regularmente para acompanhar eventuais atualizações.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Câmara Municipal:
- Encarregado: Adriano Serbate
- Endereço: Rua Julio Martinez Benevides, 195-S, Centro, Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-900
- E-mail: serbate@tangaradaserra.mt.leg.br